ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 490 DE 19 DE JULHO DE 2024.
Cria a rua MARIA DOLÔRES DE OLIVEIRA, para acessibilidade de proprietários do loteamento COLINA INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e vizinhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo propôs e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado a rua MARIA DOLÔRES DE OLIVEIRA com área de 12.532,20 metros quadrados, com comprimento de 2.526,56m, para acessibilidade de proprietários do loteamento COLINA INVEST NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA e vizinhos.
Parágrafo único: Anexo a esta Lei está o memorial descritivo, planta de localização, Lei n. 468/2023 de 11/09/2023, cria a Zona de Expansão Urbana e autorização do Poder Público autorizando a criação da referida rua.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, RN, 19 de Julho de 2024.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:D218C647