ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 066, 28 DE OUTUBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 066, 28 DE OUTUBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º – CONCEDER DUAS Diárias: 01 DIÁRIA COM PERNOITE, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e 01 DIÁRIA SEM PERNOITE, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais) totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), ao senhor RODOLFO FERNANDES DA SILVA, matrícula 510995-1, ocupante do cargo – permutado, de Téc. em Enfermagem, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: I SEMINÁRIO POTIGUAR DE SAÚDE DIGITAL DO RN

Local de destino: Natal/RN.

Período do Afastamento: 09 e 10 de novembro de 2026.

 

Art. 2º – O servidor beneficiário de que trata o art. 1º ao 9º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:D2392B32