ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 725/2022
Reconhece o INSTITUTO MEU SERTÃO-IMES, como instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública o INSTITUTO MEU SERTÃO-IMES, localizado no Distrito de Santo Antônio, S/N, Zona Rural de Severiano Melo-RN, com registro no CNPJ 46.726.143/0001-86, é reconhecidamente uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município.
Art. 2° - A entidade supracitada agrega valores de educação, social e cultural no município de Severiano Melo-RN.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 12 de julho de 2022.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:D250213D