ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 257, de 19 de Agosto de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o superávit financeiro da fonte 2700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

207.000,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

207.000,00

 

1130 Construção de Galpão Industrial Apoio á Inclusão Produtiva

207.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

27000000

0001

207.000,00

 

ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025

FONTE 2700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

1 -SALDO BANCÁRIO

CONTA

SALDO BANCÁRIO R$

CC 31.228-2

2.873.835,93

TOTAL

2.873.835,93

2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2)

-

2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

2.1.2-EXERCÍCIO 2025

-

2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2)

-

2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

2.2.2-EXERCÍCIO 2025

-

TOTAL (2.1+2.2)

-

3 - RETENÇÕES A PAGAR

CONTA

FONTE

VALOR R$

 

 

-

TOTAL

-

RESUMO

4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

VALOR R$

1-SALDO BANCÁRIO

2.873.835,93

2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS

-

3-RETENÇÕES

-

4-SUPERÁVIT (1-2-3)

2.873.835,93

5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS

 

 

6 - SUPERÁVIT UTILIZADO

1.950.980,14

6.1-DECRETO 128/2026-Março/2026

684.822,59

6.2-DECRETO 188/2026-Maio/2026

745.787,67

6.3-DECRETO 214/2026-Junho/2026

313.369,88

6.4-DECRETO 257/2026-Julho/2026

207.000,00

7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):

922.855,79


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:D2817868