ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 162/2026 PROC ADMINIST. Nº 11060001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 50.496.618 FRANCIALISON ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 50.496.618/0001-62; OBJETO: Contratação gradativa dos serviços de locação de automotores e motocicletas. VALOR GLOBAL: R$ 24.993,36 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contados do(a) data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 03.003 – Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares, 06.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos; Fonte de Recursos: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos, 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/197, 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE; 17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais; Programa de Trabalho: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR, 0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, 0015 - DESENVOLVIMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA, 0018 - RESPEITO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Plano Interno: 2003 MANUT SEC RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO E SERVIÇOS AUXILIARES, 2008 MANUT.SEC. MUN. INFRAEST.SANEAM. SERVIÇOS URBANOS. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Francialison Almeida dos Santos – pela Contratada.

 

Jucurutu/ RN, 29 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

 


Publicado por:
Alexsandro Emanoel Belarmino Pereira
Código Identificador:D2A223B2