ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0049/2026
O Prefeito Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da licitante ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 51.851.420/0001-12, para APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL DA CANTORA ELAYNE TYNE, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPUEIRA 2026 - XXII EDIÇÃO, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Ipueira/RN, 27 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Medeiros Costa
Código Identificador:D2B8B01E