PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 05/2025

CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS, devidamente publicado, após o encerramento das fases de análise, reapresentação documental e demais procedimentos previstos no edital;

CONSIDERANDO que o processo transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e julgamento objetivo;

CONSIDERANDO que não houve pendências administrativas ou recursos pendentes de julgamento que impeçam a conclusão do certame;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR

o objeto do Credenciamento nº 05/2025, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, incluindo atendimentos clínicos e realização de exames, destinados a atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, às empresas HABILITADAS, conforme relação abaixo:

• LORENA KAREM HOLANA VIDAL QUEIROGA LTDA – CNPJ 47.347.799/0001-50

• JTR MEDICAL LTDA – CNPJ 09.240.822/0001-14

• J F DA COSTA LTDA – CNPJ 38.541.826/0001-30

• TAMBRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ 21.871.541/0001-65

• MULTICLINICAS ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA – CNPJ 39.795.825/0001-85

• HGO – PAU DOS FERROS – CNPJ 03.630.959/0001-07

• JEFFERSON LIBSON A ROCHA – CNPJ 16.940.888/0001-82

• HIPOLITO PESSOA DE QUEIROZ NETO – CPF 052.934.464-52

• 3S SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – CNPJ 26.825.469/0001-53

• TUIUIU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ 56.171.288/0001-11

• M ANASTÁCIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ 54.285.842/0001-66

• G F NUNES LTDA – CNPJ 24.521.751/0001-11

• GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – CNPJ 24.797.019/0001-79

• CLÍNICA DE ORTOPEDIA POTIGUAR LTDA – CNPJ 44.635.802/0001-43

• FABIANO DANTAS DE CARVALHO E CIA LTDA – CNPJ 33.829.934/0001-90

II – HOMOLOGAR

o Credenciamento nº 05/2025, reconhecendo a regularidade e a legalidade de todos os atos praticados no âmbito do processo, para que produza seus efeitos legais e administrativos.

Determina-se, após as formalidades legais, o prosseguimento do feito com a adoção das medidas cabíveis para a celebração dos instrumentos contratuais ou termos de credenciamento, conforme o edital e a legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Miguel/RN, em 09 de dezembro de 2025.

ÍTALO MATHEUS TARGINO MOREIRA

Autoridade Competente

Gestos do Fundo Municipal de Saúde

Município de São Miguel/RN