ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N°1.162/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Riachuelo, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

D E C R E T A:

 

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Riachuelo/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município deRiachuelo/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada doEstado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.

ATRIBUIÇÕES

 

Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:

I– coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;

II– promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;

III– sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;

IV– realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;

V– elaborar a minutada Política de Alfabetização própriae submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

 

Art. 3°O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:

 

I– Secretaria de Municipal de Educação

a)Titular: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO

b)Suplente: MARIA IVANILDE EDUARDO SANTA ROSA VICTOR

II– Conselho Municipal de Educação - CME a)Titular: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO

b)Suplente: MARIA GEOVANIA CARDOSO DA SILVA

 

III– Fórum Municipal de Educação deRiachuelo/RN

a)Titular: EDILZA BEZERRA DE SALES

b)Suplente: ITAMAR LIRA DA SILVA

IV– Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município deRiachuelo/RN

a)Titular: GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

b)Suplente: CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA

Representantes do Sindicato dos Professores ou Trabalhadores da Educação:

A) MARILENE AMBRÓSIO DA SILVA

b)01Suplente: MARIA NILVA DE ARAÚJO

VI- Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

a) Titular:ALVACY BELCHIOR DA SILVA

b) Suplente:GEOVANA KAREM XAVIER ARAGÃO OLIVEIRA

NORMAS COMPLEMENTARES:

 

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.

 

VIGÊNCIA:

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 09 de novembro de 2026

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Esdras Javã da Silva
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