ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de responsável pela Vigilância Socioassistencial do Município de Patu, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas na Nova Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a senhora WANEUMAR BENIGNO MOURA DE ANDRADE como responsável pela Vigilância Socioassistencial do Município de Patu, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Art. 2º – Compete a responsável pela Vigilância Socioassistencial desenvolver atividades de planejamento, monitoramento, coleta, sistematização e análise de informações territoriais e sociais, visando subsidiar a gestão e a execução da Política de Assistência Social no município, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 19 de maio de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:D2D51133