ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1° - O logradouro público até então inominado, localizado no Loteamento Boa Esperança, Parte I, neste Município de São José do Campestre/RN, paralelamente à Rua Vereador Melquiades Rocha, e transversalmente à Rua Projetada, que passará a se chamar Rua Vereador Antônio Firmino de Azevedo, do oeste para o leste, passa a se chamar Rua José Aurimar Barbosa Quinto.

 

Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José do Campestre/RN, 05 de agosto de 2019.

 

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
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