ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Ficam extintas 03 (três) vagas no quadro de “psicopedagogo” e ampliadas em igual número o de Assistente Social, conforme disposição de vagas existentes no Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 14 de junho de 2019,

 

Art. 2°. Em razão do disposto no artigo anterior, o Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipa em Ceará-Mirim/RNl, em 24 de setembro de 2021

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E CULTURA

 

CARGO

JORNADA SEMANAL

REMUNERAÇÃO MENSAL

QUANTIDADE

Fisioterapeuta

40 horas

R$2.000,00

01

Fonoaudiólogo

40 horas

R$2.000,00

02

Psicólogo

40 horas

R$2.000,00

03

Pedagogo

40 horas

R$2.000,00

05

Psicopedagogo

40 horas

R$2.000,00

02

Assistente Social

40 horas

R$2.000,00

03

Pedreiro

40 horas

R$1.100,00

04

Auxiliar Operacional

40 horas

R$1.000,00

02

Encanador

40 horas

R$1.000,00

02

Auxiliar de Pedreiro

40 horas

R$1.000,00

02

Pintor

40 horas

R$1.100,00

05


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:D2F292D9