ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708004/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do
Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0708004/2026 da Dispensa de Licitação nº 0708004/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para locação de equipamentos para atendimento fisioterápico para pacientes assistidos pela rede de atenção básica deste município, no valor de R$ 18.775,00 (dezoito mil setecentos e setenta e cinco reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:D3025933