ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13080003/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso V do art. 74 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação da Pessoa Jurídica: R & I VAREJO E ATACADO LTDA – CNPJ: 51.389.921/0001-29, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente a contratação de pessoa jurídica visando à locação de espaço IMÓVEL como anexo da Escola Municipal Professor Amauri Ribeiro da Silva, destinado à realização de atividades educacionais e pedagógicas, incluindo educação em tempo integral, reforço escolar, aulas de natação, dança, apresentações culturais e demais projetos voltados ao desenvolvimento integral dos estudantes, visando ampliar as oportunidades de aprendizagem e fortalecer a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal de educação do município de Baraúna/RN, conforme especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR).
RATIFICO, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Marcos Antônio de Sousa, Gestor do Fundo Municipal de Educação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 20 de outubro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:D30D6D1F