ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 578/2025

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE ALGUNS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Galinhos /RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Ficam atualizados os vencimentos dos seguintes cargos:

 

I. Assessor Especial: R$ 2.000,00;

II. Assessor Jurídico Especial: R$ 4.500,00;

III. Assistente de transporte sanitário: R$ 1.518,00

IV. Assistente executivo SMS: R$ 1.518,00;

V. Assistente I: R$ 1.650,00;

VI. Assistente II: R$ 1.518,00;

VII. Coordenador (todas as modalidades de coordenação): R$ 2.000,00;

VIII. Diretor de Unidade de saúde: R$ 3.000,00;

IX. Entrevistador/ digitador do cadastro único: R$ 1.518,00;

X. Gestor Administrativo: R$ 2.000,00;

XI. Gestor Escolar: R$ 3.000,00;

XII. Procurador Geral: R$ 4.500,00;

XIII. Secretário Adjunto: R$ 3.000,00;

XIV. Vice-diretor de unidade de saúde: R$ 2.000,00.

 

Art. 02 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal Galinhos/RN, 17 de janeiro de 2025.

 

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:D30E108F