PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXCLUSIVIDADE TÉCNICA EM REAGENTES LABORATORIAIS DA MARCA WIENER LAB, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 03.319.496/0001-59 - R$ 65.766,61.

 

Jardim de Piranhas-RN, 20 de Maio de 2026

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Constitucional