ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

EMPRESA CONTRATADA: 32.013.412 IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.013.412/0001-52

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens destinados à composição do Kit Natalidade, a ser concedido às gestantes acompanhadas pelo Grupo "Bem Gestar", vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Várzea/RN

VALOR GLOBAL: R$55.189,04 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 21890 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/PAIF

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSO:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 17 de agosto de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:D324FEFD