ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10013/2026

Ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova - Centro - Paraná - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento das demandas da assistência farmacêutica e dos serviços de saúde, abrangendo formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas, inalatórias e injetáveis destinados as Unidades de Saúde deste Município de Paraná–RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ nº 08.148.454/0001-16.

 

VENCEDOR: MULTIMED DENTAL EIRELI

CNPJ: 29.894.043/0001-40

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

8

VITAMINA C (ÁCIDO ASCORBICO) GOTAS C/ 20ML (200MG/ML): PRODUTO DE USO ADULTO E P

NATULAB

Frasco

8500

0,65

5.525,00

11

ACICLOVIR, DOSAGEM 200 MG, USO ORAL

TEUTO

Comprimido

5200

0,17

884,00

16

DIMETICONA 75MG/ML GOTAS: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 75MG

AIRELA

Frasco

3900

0,95

3.705,00

18

ANLODIPINO 10 MG: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO 6,95 MG DE BESILATO DE ANLODIPI

CIMED

Comprimido

5000

0,05

250,00

19

ANLODIPINO 5 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG, PARA USO ADULTO

CIMED

Comprimido

5000

0,03

150,00

20

AMBROXOL XAROPE ADULTO 6MG/ML: PRODUTO DE USO ADULTO CONTENDO6,0 MG DE CLORIDRAT

CIMED

Frasco

2800

2,20

6.160,00

21

AMBROXOL XAROPE PEDIATRICO 3MG/ ML: PRODUTO DE USO PEDIÁTRICO CONTENDO3,0 MG DE

CIMED

Frasco

8500

1,87

15.895,00

23

AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG – COMPRIMIDO.

RANBAXY

Comprimido

4200

0,45

1.890,00

25

ATENOLOL 50 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 50 MG

SANDOZ

Comprimido

12000

0,05

600,00

29

AZITROMICINA 500 MG – COMPRIMIDO.

GLOBO

Comprimido

5200

0,52

2.704,00

33

BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI – PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL.

TEUTO

Frasco

3800

4,50

17.100,00

34

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI – PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL.

TEUTO

Frasco

3800

3,85

14.630,00

37

CAPTOPRIL 25 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 25 MG DE CAPTOPRIL E

CIMED

Comprimido

5800

0,02

116,00

38

CARVERDILOL 3,125MG: CAVERDILOL 3,125MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.

GERMED

Comprimido

10000

0,06

600,00

39

CARVERDILOL 6,25MG: CAVERDILOL 6,25MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.

GERMED

Comprimido

2900

0,05

145,00

40

CARVERDILOL 12,5MG: CAVERDILOL 12,5MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.

GERMED

Comprimido

6800

0,08

544,00

42

CEFALEXINA 50 MG/ML – PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL.

TEUTO

Frasco

3800

5,50

20.900,00

43

CETOCONAZOL 200 MG: CETOCONAZOL COMPRIMIDO CONTENDO 200MG DE CETOCONAZOL E 1 COM

CIMED

Comprimido

12000

0,13

1.560,00

44

CETOCONAZOL 20 MG CREME: CETOCONAZOL CREME DERMATOLÓGICO PARA USO ADULTO E PEDIÁ

CIMED

Bisnaga

8000

2,04

16.320,00

46

LEVONORGESTREL 0,15 MG + ETINILESTRADIOL 0,03 MG – COMPRIMIDO REVESTIDO, CARTELA

BIOLAB

Unidade

5000

0,51

2.550,00

48

CLOPIDOGREL 75 MG: BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT

SANDOZ

Comprimido

5000

0,36

1.800,00

51

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 150 MG – CÁPSULA.

HYPOFARMA

Capsula

3800

0,96

3.648,00

52

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300 MG – CÁPSULA.

TEUTO

Comprimido

1

0,75

0,75

55

COMPLEXO B COMPRIMIDO: POLIVITAMÍNICO DO COMPLEXO B, PANTOTENATO DE CÁLCIO 3MG +

BELFAR

Comprimido

3900

0,09

351,00

57

DEXAMETASONA ELIXIR 120 ML: PRODUTO ACONDICIONADOS EM FRASCOS DE 120 ML + COPO–

FARMACE

Frasco

12000

2,20

26.400,00

58

DEXAMETASONA CREME 1% 10G: EMBALAGENS EM BISNAGAS COM 10G

TEUTO

BISNAGA

3800

1,10

4.180,00

59

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG

TEUTO

Comprimido

3500

0,05

175,00

60

DEXCLOFERINAMINA XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE 2 AN

NATULAB

Frasco

8000

1,60

12.800,00

62

DICLOFENACO, APRESENTAÇÃO: SAL SÓDICO, DOSAGEM: 25MG,ML, USO: SOLUÇÃO INJETÁVEL

HIPOLABOR

Ampola

6000

0,43

2.580,00

65

DIPIRONA GOTAS 10 ML: MEDICAMENTO PARA USO ADULTO E PEDIÁTRICO, ACONDICIONADOS E

FARMACE

Frasco

9500

0,66

6.270,00

66

DIPIRONA SUSPENSÃO: SOLUÇÃO ORAL, 50MG/ML, USO ADULTO E PEDIÁTRICO, CONTENDO 52,

NATULAB

Frasco

4000

3,72

14.880,00

69

ENALAPRIL 20 MG: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20,0 MG DE MALEATO DE ENALAPRIL

CIMED

Comprimido

12000

0,09

1.080,00

70

ENALAPRIL 10 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 10MG DE MALEATO DE EN

CIMED

Comprimido

3600

0,04

144,00

74

ESTRIOL CREME VAGINAL: PRODUTO DE USO ADULTO, CREME VAGINAL 1MG/G, EMBALAGEM COM

BIOLAB

BISNAGA

3800

10,85

41.230,00

77

GLIBENCLAMIDA 5 MG COMP: PRODUTO DE USO ORAL CONTENDO 5MG DE GLIBENCLAMIDA CADA

CIMED

Comprimido

6500

0,04

260,00

78

GLIFAGE XR 500 MG: CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIM

PRATI

Comprimido

2850

0,17

484,50

80

HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM: 50 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

CIMED

Comprimido

5000

0,14

700,00

81

HIDROXIDO DE ALUMINIO 6% + MAGNESIO 4% XAROPE 100 ML: PRODUTO DE USO ORAL, ADULT

NATULAB

Frasco

2900

2,25

6.525,00

82

IBUPROFENO SOLUÇÃO ORAL GOTAS 100 MG/20ML

CIMED

Frasco

12000

1,80

21.600,00

83

IBUPROFENO 300 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 300 MG DE IBUPROFENO

TEUTO

Comprimido

12000

0,10

1.200,00

84

IBUPROFENO 600MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 600MG DE IBUPROFENO E 1–

PRATI

Comprimido

3800

0,12

456,00

87

LEVOTIROXINA SÓDICA 125MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁ

MERCK

Comprimido

3550

0,24

852,00

89

LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁ

MERCK

Comprimido

8000

0,20

1.600,00

90

LEVOTIROXINA SÓDICA 75MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT

MERCK

Comprimido

8000

0,18

1.440,00

91

LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT

MERCK

Comprimido

3100

0,15

465,00

92

LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT

MERCK

Comprimido

4000

0,15

600,00

94

LEVOTIROXINA SÓDICA 88MCG: LEVOTIROXINA SÓDICA MG, USO ORAL, USO ADULTO E PEDIÁT

MERCK

Comprimido

6000

0,24

1.440,00

95

LOSARTANA 50 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 50 MG DE LOSARTANA POTÁSSI

PRATI

Comprimido

6700

0,04

268,00

97

LORATADINA, CONCENTRAÇÃO: 10MG UNIDADE: COMPRIMIDO

CIMED

Comprimido

3000

0,07

210,00

100

MEBENDAZOL SUSP 30 ML: SUSPENSÃO ORAL, PRODUTO ACONDICIONADOS EM FRASCOS DE 30 M

NATULAB

Frasco

3600

1,65

5.940,00

101

MEBENDAZOL 100 MG COMP: CONTENDO 100MG DE MEBENDAZOL E 160 MG DE EXCIPIENTE Q.S.

BELFAR

Comprimido

2300

0,25

575,00

102

METFORMINA 500 MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIATRICO ACIMA DE 10 ANOS, CON

PRATI

Comprimido

6000

0,10

600,00

103

METFORMINA 850 MG COMP: PRODUTO DE USO ADULTO E PEDIATRICO ACIMA DE 10 ANOS, CON

PRATI

Comprimido

3200

0,09

288,00

111

NISTATINA, DOSAGEM: 100.000 UI,ML, APRESENTAÇÃO: SUSPENSÃO ORAL UNIDADE: FRASCO

TEUTO

Frasco

3200

2,82

9.024,00

113

NITRATO DE MICONAZOL CREME VAGINAL 20 G: CREME VAGINAL CONTENDO 20G DE NITRATO D

GEOLAB

BISNAGA

4000

4,50

18.000,00

114

OMEPRAZOL 20 MG: PRODUTO DE USO ORAL, ADULTO CONTENDO 20MG DE OMEPRAZOLE (GASTRO

CIMED

Capsula

3500

0,07

245,00

117

PERMANGANATO DE POTÁSSIO COMP: ANTISSÉPTICO DERMATOLÓGICO A BASE DE PERMANGANATO

UNIPHAR

Comprimido

3560

0,29

1.032,40

118

PERMETRINA. LOÇÃO. 50 MG/G (5%) –. FRASCO 60ML

NATIVITA

Frasco

4200

2,65

11.130,00

121

PREDNISOLONA LIQ. 60 ML: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO CONTENDO 60ML DE SOLUÇÃO ORAL SABO

PRATI

Frasco

6100

2,50

15.250,00

122

PREDNISONA, DOSAGEM: 20 MG UNIDADE: COMPRIMIDO

GLOBO

Comprimido

3200

0,14

448,00

123

PREDNISONA 5 MG: PARA USO ADULTO, COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 5MG.

GERMED

Comprimido

3450

0,05

172,50

124

CURATIVO, MATERIAL: GEL, REVESTIMENTO: COM ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO E CARMELOS

M–TEC

Bisnaga

3400

17,25

58.650,00

125

RANITIDINA 150 MG: PRODUTO DE USO ORAL ADULTO, CONTENDO 150 MG DE CLORIDRATO DE

CIMED

Unidade

3200

0,18

576,00

126

SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO: 75 MG,ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL – GOTAS UNI

AIRELA

Frasco

4800

0,81

3.888,00

127

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSIÇÃO: SÓDIO, POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLIC

AIRELA

Envelope

4000

0,55

2.200,00

128

SALBUTAMOL XAROPE 120 ML: XAROPE CONTENDO 2 MG DE SALBUTAMOL EM CADA 5 ML, É APR

NATULAB

Frasco

3200

0,88

2.816,00

129

SECNIDAZOL 1.000 MG C/2 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO1050 MG DE SECNIDAZ

GLOBO

Unidade

3800

0,75

2.850,00

130

SINVASTATINA 20 MG C/30 COMP: PRODUTO DE USO ADULTO, CONTENDO 20MG DE SINVASTATI

CIMED

Comprimido

3200

0,06

192,00

132

SOMALGIN CARDIO 100 MG: ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG, USO ORAL, USO ADULTO E PED

EMS

Comprimido

4500

0,30

1.350,00

133

SULFADIAZINA DE PRATA: SULFADIAZINA DE PRATA ACONDICIONADA EM BISNAGA COM 50 G

PRATI

BISNAGA

2400

2,95

7.080,00

137

TENOXICAN 40 MG: TENOXICAN 40MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIÃO QUÍMICA

Comprimido

3500

1,48

5.180,00

140

VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1, B2, B3, B6 UNIDADE: COMPRIMIDO

ARTE NATIVA

Comprimido

5800

0,04

232,00

141

VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1,B2,B3,B5,B6 UNIDADE: AMPOLA 2,00

HYPOFARMA

Ampola

5800

0,60

3.480,00

144

ALOPURINOL, DOSAGEM 300 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, USO ORAL

PRATI

Comprimido

6400

0,18

1.152,00

145

AMOXICILINA, DOSAGEM 500 MG, DOSAGEM 25 MG, USO ORAL

PRATI

Comprimido

6500

0,20

1.300,00

148

BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000 UI + BENZILPENICILINA POTÁSSICA 100.000 UI – S

TEUTO

Frasco

3800

3,02

11.476,00

150

CARBONATO DE CÁLCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CÁLCIO ELEMENTAR) – COMPRI

IMEC

Comprimido

4100

0,30

1.230,00

152

CAPTOPRIL 50 MG: COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE 50 MG.

GLOBO

Caixa

3400

0,11

374,00

153

CARVERDILOL 25MG: CAVERDILOL 25MG, USO ORAL, USO ADULTO, COMPRIMIDO.

GERMED

Comprimido

3500

0,15

525,00

158

METROPOLOL SUCCINATO DE 50MG: SUCCINATO DE METROPOLOL 50MG, USO ORAL, USO ADULTO

CIMED

Comprimido

3600

0,27

972,00

TOTAL

434.095,15

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00007/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- MULTIMED DENTAL EIRELI.

29.894.043/0001-40

Item(s): 8 - 11 - 16 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25 - 29 - 33 - 34 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 46 - 48 - 51 - 52 - 55 - 57 - 58 - 59 - 60 - 62 - 65 - 66 - 69 - 70 - 74 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 87 - 89 - 90 - 91 - 92 - 94 - 95 - 97 - 100 - 101 - 102 - 103 - 111 - 113 - 114 - 117 - 118 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 132 - 133 - 137 - 140 - 141 - 144 - 145 - 148 - 150 - 152 - 153 - 158.

Valor: R$ 434.095,15

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Luis Gomes.

 

Paraná - RN, 1º de Outubro de 2026

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE –

Prefeita


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:D32C501D