ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 934

Lei 934/2021 Santana do Matos/RN, 18 de outubro de 2021.

 

EMENTA: Reconhece como patrimônio Histórico, Cultura e Imaterial, a Festa de Senhora Sant´Ana da cidade de Santana do Matos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultura e Imaterial, a festa de Senhora Sant´Ana da cidade de Santana do Matos/RN.

 

Art. 2º- Fica autorizado através desta lei, que a Paróquia na pessoa do Pároco responsável pela organização da festa de Senhora Sant´Ana de Santana do Matos, poderá receber qualquer tipo de recursos financeiros, seja no âmbito municipal, estadual ou federal para realização dos seus festejos.

 

Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Elisa Fernandes dos Santos
Código Identificador:D33737DF