ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 007/2024 CMAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPI/RN.

 

RESOLUÇÃO 007/2024 CMAS de 16 de dezembro de 2024.

 

Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2023.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

 

Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;

Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.

Considerando, que os recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos Projetos terão suas prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores municipais e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos.

Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 16 de dezembro de 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovado, o Demonstrativo Sintético Anual da execução Físico Financeiro dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2023;

RECEITA TOTAL RECEBIDA:

Receitas Totais de Serviços: R$ 152.214,34 (Cento e cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais, e trinta e quatro centavos), referente a Proteção Social Básica.

Programas – R$ 199.039,72 (Cento e noventa e nove mil, trinta e nove reais, e setenta e dois centavos), sendo:

- Bloco da Proteção Social Básica – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD-SUAS: R$ 23.967,05 (Vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos); e,

- Programas, Projetos e Transferências Legais Fundo-a-Fundo: R$ 175.072,67 (Cento e setenta e cinco mil, setenta e dois reais, e sessenta e sete centavos), sendo:

- BPC NA ESCOLA: R$ 390,73 (Trezentos e noventa reais, e setenta e três centavos);

- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS: R$ 174.681,94 (Cento e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais, e noventa e quatro centavos);

RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 3.962,46 (Três mil, novecentos e sessenta e dois reais, e quarenta e seis centavos).

 

TOTAL EXECUTADO:

Proteção Social Básica: R$ 130.023,00 (Cento e trinta mil, vinte e três reais);

Programas – R$ 151.606,73 (Cento e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais, e setenta e três centavos), sendo:

- Bloco da Proteção Social Básica – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD-SUAS: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); e,

- Programas, Projetos e Transferências Legais Fundo-a-Fundo: R$ 141.606,73 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e seis reais, e setenta e três centavos), referente ao PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.

DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 3.960,60 (Três mil, novecentos e sessenta reais e sessenta centavos);

 

SALDO DE REPROGRAMAÇÃO:

Proteção Social Básica: R$ 22.191,34 (Vinte e dois mil, cento e noventa e um reais, e trinta e quatro centavos);

Programas – R$ 47.432,99 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais, e noventa e nove centavos), sendo:

- Bloco da Proteção Social Básica – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD-SUAS: R$ 13.967,05 (Treze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos); e,

- Programas, Projetos e Transferências Legais Fundo-a-Fundo: R$ 33.465,94 (Trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, e noventa e quatro centavos), sendo:

- BPC NA ESCOLA: R$ 390,73 (Trezentos e noventa reais, e setenta e três centavos);

- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS: R$ 33.075,21 (Trinta e três mil, setenta e cinco reais, e vinte e um centavos).

SALDO DE REPROGRAMAÇÃO DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos);

 

COFINANCIAMENTO – RECURSOS PRÓPRIOS:

Recursos Próprios: Total de Recursos Financeiros Próprios Executados nos Serviços/Programas – Proteção Social Básica: R$ 473.804,90 (Quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos); sendo:

- R$ 10.794,23 (Dez mil, setecentos e noventa e quatro reais, e vinte e três centavos) com pessoal concursado para ofertar os serviços da Proteção Social Básica;

- R$ 61.242,32 (Sessenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais, e trinta e dois centavos) com pessoal contratado (pessoa física) para ofertar os serviços da Proteção Social Básica;

- R$ 5.222,00 (Cinco mil, duzentos e vinte e dois reais) em gastos com a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos destinados a estruturação dos serviços da PSB; e,

- R$ 396.546,35 (Trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais, e trinta e cinco centavos) com demais gastos vinculados a execução dos serviços na Proteção Social Básica;

Recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS: R$ 0,00.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

 

JAPI (RN), 16 de dezembro de 2024.

 

ADEYSE PAULA DE MEDEIROS

Presidente do CMAS


Publicado por:
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