ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 34

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 34/2026 de 05 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.266.741,42, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.266.741,42 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.266.741,42

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

10.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

57.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

 

57.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

105.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2096 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios / RPV

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

100.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

6.187,10

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

6.187,10

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.187,10

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

788.378,80

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.000,00

 

2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

40.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%

 

 

 

600.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

600.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

116.237,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

96.237,49

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

25.141,31

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

25.141,31

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

832.440,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

102.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

102.000,00

 

1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

11.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

73.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

53.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.400,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

115.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16003130

0001

75.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16003120

0001

40.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

531.040,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

380.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

40,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

3.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

4.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

 

2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

2.000,00

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

279.173,52

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

279.173,52

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

79.173,52

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

81.000,00

 

2013 Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores

 

 

 

81.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

81.000,00

02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

48.562,00

 

2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente

 

 

 

48.562,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.562,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

52.000,00

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

2.266.741,42

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

140.689,52

 

1075 Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

29.380,25

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.440,08

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

855,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.930,93

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

914,24

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

15000000

0001

240,00

 

 

 

COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

2079 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

 

 

 

37.309,27

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

793,27

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.516,00

 

2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

1008 Aquisição de Bens e Veículos

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1022 Aquisição de Equipamentos Para a Defesa Civil

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2022 Contribuição a AMLAP, FEMURN e CNM

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2053 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2056 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

2057 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.500,00

 

2058 Manutenção das Atividades de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

 

 

 

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.500,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

20.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

28.626,93

 

2006 Contribuição para Formação do PASEP

 

 

 

25.626,93

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

25.626,93

 

2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

6.187,10

 

2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação

 

 

 

6.187,10

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.014,77

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

172,33

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

850.424,80

 

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

185.703,31

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

63.141,31

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

121.562,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

1.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

600.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

600.000,00

 

2103 Manutenção das Ações do Programa Brasil Alfabetizado

 

 

 

33.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

33.500,00

 

2104 Manutenção das Ações do Programa Mais Educação

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

11.000,00

 

1045 Aquisição de Veículos

 

 

 

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

19.000,00

 

2078 Manutenção do Ensino Infantil - QSE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

1.000,00

 

2118 Manutenção do Ensino Pré-Escola

 

 

 

221,49

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

142,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

78,50

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

682.440,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

20.000,00

 

1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI

 

 

 

400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

400,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS

 

 

 

18.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

18.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

21.677,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

19.744,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

1.933,00

 

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.040,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

40,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17003120

0001

10.000,00

 

2046 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

25.000,00

 

2047 Manutenção do Programa de Saúde na Escola

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.000,00

 

2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

93.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

7.600,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

6.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

2050 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

2051 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria

 

 

 

52.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

52.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

103.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

103.000,00

 

2054 Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.000,00

 

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

10.000,00

 

2090 Conferencia Municipal da Saúde

 

 

 

10.723,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.723,00

 

2110 Manutenção do Programa de Informatização da Atenção Primaria a Saúde

 

 

 

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

6.000,00

 

2111 Transferências a Consórcios Públicos

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16000000

0001

14.000,00

 

2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

5.000,00

 

2176 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS

 

 

 

95.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

30.000,00

 

2177 Manutenção do Incentivo Financeiro da Vigilancia em Saúde - DESPESAS DIVERSAS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

9.000,00

 

2178 Plano de educação permanente

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

15.000,00

 

 

2187 Incentivo do componente de qualidade

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

3.000,00

 

2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

104.000,00

 

2073 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS - IGD-SUAS

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.000,00

 

2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

50.000,00

 

2179 Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.000,00

 

1082 Fortalecimento do Controle Social (CMAS)

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

17000000

0001

20.000,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

142.000,00

 

1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

12.000,00

 

2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

02 .015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

16.000,00

 

2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

16.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

209.220,00

 

1030 Construção, Ampliação de Complexo Esportivo

 

 

 

209.220,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

209.220,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

26.373,07

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

24.821,22

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

840,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.981,22

 

2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

1.404,85

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

410,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

994,85

 

2064 Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

 

 

147,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

147,00

02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

 

 

25.780,00

 

2192 Regularização de imóveis urbanos

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

15.000,00

 

2193 Regularização de áreas rurais

 

 

 

7.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

7.500,00

 

2194 Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento)

 

 

 

3.280,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.280,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:D348D852