ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, torna público o Extrato do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato nº 032/2026, celebrado com a empresa 38.208.156 MARCEL MENDES DOS SANTOS ALVES, inscrita no CNPJ nº 38.208.156/0001-35.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08 de abril de 2026 e término em 07 de abril de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: O valor mensal do contrato permanece em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) para o período prorrogado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente art. 107, bem como demais disposições legais aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:D357B891