ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 760, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada TRAVESSA MURICI 001, localizada no Distrito de Pipa.

Parágrafo Único. A Travessa Murici 001 localizada no Distrito de Pipa inicia-se com as seguintes descrições: inicia-se pelo vértice P01, de forma perpendicular à Rua Murici, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.309.733,420m e E 273.084,326m, apresentando aproximadamente 6,15 metros de largura neste ponto, segue-se em direção ao Norte até o vértice P02 de coordenadas N 9.309.787,777m e E 273.157,971m, seguindo em direção a Oeste até o vértice P03 de coordenadas N 9.309.794,290m e E 273.158,973m, permanecendo em direção a Oeste até o vértice P04 de coordenadas N 9.309.804,310m e E 273.154,714m, ainda em direção a Oeste finaliza-se no vértice P05 de coordenadas N 9.309.847,144m e E 273.120,146m, com cerca de 6,20 metros de largura neste ponto, e totalizando ao todo aproximadamente 164,84 metros de comprimento.

Art. 2º A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único. No período que a Prefeitura não realizar a instalação da placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar a placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 25 de agosto de 2022.

 

VALDENICIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN

 


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:D3593608