ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2026/PMP/GP
18 DE MAIO DE 2026.
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO APÓS CONCESSÃO DE APOSENTADORIA e dá outras providências.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO, Prefeito Municipal de Paraú, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legalmente constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR após concessão de aposentadoria através do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a funcionária público municipal Sra. ANTONIA ELIETE CIPRIANO DE SANTANA, inscrito no CPF nº 037.XXX.XXX-05 e portador da CTPS nº 87069/00011-RN, do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
PARAGRAFO ÚNICO – Os efeitos pecuniários retroagirão ao dia 30 de abril de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA, em 18 de maio de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:D35E9776