ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

PROCESSO Nº 64/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de curativos especiais para tratamento de lesões de pele em pacientes diagnosticados e acompanhados pelos serviços de saúde do município de Passagem/RN.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada no fornecimento de curativos especiais para tratamento de lesões de pele em pacientes diagnosticados e acompanhados pelos serviços de saúde do município de Passagem/RN, junto a empresa BANDEIRANTES LAB PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 70.027.479/0001-35, perfazendo um total global de R$ 58.734,00 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Passagem/RN, 23 de setembro de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:D3789383