ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.078-2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, RN, A SEMANA DOS CUIDADOS COM A PRÓSTATA, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL
Institui, no âmbito do Município de Santana do Matos, RN, a Semana dos Cuidados com a Próstata, em alusão ao novembro azul, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Santana do Matos, RN, a Semana dos Cuidados com a Próstata, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 17 de novembro, em referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata e à campanha Novembro Azul.
Art. 2º A Semana dos Cuidados com a Próstata tem como finalidade promover a saúde integral do homem, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata, bem como na conscientização sobre a importância do autocuidado masculino e na educação através da conscientização sobre o autocuidado masculino desde a juventude.
Art. 3º Durante a Semana dos Cuidados com a Próstata, o Poder Executivo poderá:
I – Promover a iluminação de prédios públicos e monumentos com a cor azul, símbolo da campanha;
II – Realizar mutirões de atendimentos médicos e exames preventivos gratuitos, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e de entidades parceiras, na zona urbana e rural do município;
III – Instituir o “Dia Municipal do Homem Consciente”, a ser celebrado em 17 de novembro, com homenagens a cidadãos que contribuam para a promoção da saúde masculina no município;
IV- Incentivar as escolas municipais e estaduais a desenvolverem atividades pedagógicas voltadas ao tema, incluindo palestras, rodas de conversa e campanhas educativas para adolescentes e jovens.
Art. 4º Constituem objetivos da Semana dos Cuidados com a Próstata:
I – Realizar ações educativas, palestras, campanhas e mobilizações voltadas à prevenção do câncer de próstata e de outras doenças que afetam a população masculina;
II – Incentivar os homens do município, especialmente trabalhadores rurais, servidores públicos e idosos, a realizarem exames preventivos e acompanhamento médico regular;
III – Promover parcerias entre o Poder Público, instituições de saúde, escolas, associações comunitárias e empresas locais para ampliar o alcance das atividades;
IV – Valorizar a vida e a família, estimulando o diálogo sobre saúde, masculinidade e bem-estar.
V - Promover atividades informativas voltadas também aos jovens a partir dos 15 (quinze) anos de idade, em escolas, centros juvenis e espaços comunitários, visando despertar a responsabilidade com a saúde e o conhecimento sobre o corpo;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 27 de novembro de 2025
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Santana do Matos
Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:D39057C0