ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de espaços públicos integrantes do Centro Comercial Marcelo Montoril, no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o espaço destinado ao açougue do Centro Comercial Marcelo Montoril de “Açougue Público Francisco Canindé Miranda”.
Art. 2º Fica denominado o espaço destinado às lojas/comércio localizada no Centro Comercial Marcelo Montoril, de “Espaço Comercial Maria de Jesus Alves da Cunha”
Art. 3º Fica denominado o espaço da Praça de Alimentação localizada no Centro Comercial Marcelo Montoril, de “Praça de Alimentação Maria Segunda Barbosa”
Art. 4º A denominação de que trata os artigos anteriores deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros públicos e nas placas de identificação do referido equipamento público.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 03 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:D3930C4F