ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 435/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO (TÍTULO) DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL DE FREITAS NETO, Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO a necessidade de denominar a nova praça de eventos do município de Portalegre;
CONSIDERANDO a consulta pública realizada através das redes sociais da prefeitura municipal para acolher sugestões de nomes;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 230/2019 - que trata da comissão especial para escolha do nome da Praça dentre os sugeridos na consulta pública;
CONSIDERANDO por fim que não foram analisados pela comissão nomes de pessoas e/ou nomes de cunho religioso, e sim somente os critérios de Inovação, Objetividade e Exclusividade.
Art. 1º - Fica denominada a Praça de Eventos do Município de Portalegre/RN, localizada próximo ao loteamento Varandas da Serra, de “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO SERRANA”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, 21 de outubro de 2019.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:D3A8B834