PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24060001/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: FAAL NETO LTDA – CNPJ 50.264.710/0001-05, será no valor global estimado de R$ 54.210,53 (cinquenta e quatro mil e duzentos e dez reais e cinquenta e três centavos), referente à contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, transporte, instalação e montagem de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre, incluindo aparelhos para prática de atividades físicas, condicionamento físico, fortalecimento muscular e promoção da saúde, a serem instalados em espaços públicos do Município de Baraúna/RN.

 

RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 08 de julho de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN