ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 925/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NR. 925/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Dispõe sobre a denominação da Praça do Assentamento Nova Conquista e dá outras providências.
Art.1° - A Praça construída no Assentamento Nova Conquista deste Município será denominação FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, cuja placa será assentada por ocasião de sua inauguração.
Art.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 31 de Agosto de 2023.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:D3AA10E1