ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 323, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

 

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO, requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 13/11/2026.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Conceder à JOSEILSON FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 1497, ocupante do cargo de Motorista PC III, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 15/11/2026 à 04/12/2026, correspondente ao período aquisitivo 2023/2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 13 de novembro de 2026.

 

Jarina Maria da Cunha Batista

Secretária Municipal de Administração.

Matrícula nº 1104


Publicado por:
Jarina Maria da Cunha Batista
Código Identificador:D3C89F43