ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO VIII
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
|
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V |
|
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO PARA 2019 |
|
Aumento permanente da Receita |
1.400.000,00 |
|
(-) Transferências constitucionais |
210.000,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
280.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
910.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
650.000,00 |
|
Margem Bruta (III)=(I + II) |
1.560.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
450.000,00 |
|
Impacto de novas DOCC |
450.000,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) - (III-IV) |
1.110.000,00 |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Notas: |
|
|
Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da instituição da cobrança dos impostos municipais e o aumento da arrecadação do ISS. |
|
Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:D3DEFF64