ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO VIII

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2019

Aumento permanente da Receita

1.400.000,00

(-) Transferências constitucionais

210.000,00

(-) Transferências ao FUNDEB

280.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

910.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

650.000,00

Margem Bruta (III)=(I + II)

1.560.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

450.000,00

Impacto de novas DOCC

450.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) - (III-IV)

1.110.000,00

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças

Notas:

Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da instituição da cobrança dos impostos municipais e o aumento da arrecadação do ISS.


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:D3DEFF64