ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI N° 380/2017

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 14/2017 do Poder Executivo deu entrada na Câmara Municipal em 27 de abril de 2017, tendo sido aprovada pelo Legislativo Municipal em 19 de maio de 2017 e sancionada pelo Prefeito Municipal em 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO que no momento da sanção ocorreu um equívoco na data da Lei n° 380/2017, justifica-se a presente errata na publicação da Lei:

ONDE SE LÊ: “27 de abril de 2017”

LEIA-SE: “22 de maio de 2017”.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:D3F63BDA