ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 058/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, nos autos do Processo Administrativo nº 2.858/2023 - Dispensa de Licitação nº 058/2023, através de sua Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art . 3º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.033/2023, RESOLVE:

AUTORIZO a contratação da empresa da VIA DIESEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MOTORESS E PEÇAS LTDA– CNPJ: 01.937.258/0003-43, no valor global de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), Objeto: Contratação de empresa autorizada para realização de serviços mecânicos para manutenção do veículo modelo Minibus 8.160 OD de placa RGF3E17; a presente contratação será satisfeita na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 10.301.0036.2.060 (Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica, Fonte: 1500100200- Receitas de impostos e Trans. Saúde- Vinculado, com respaldo no Art 75, iniciso IV, “a”, da Lei nº 14.133/202, de forma a RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa.

 

Santana do Seridó/RN, 05 de setembro de 2023.

 

NEILTON LIMA DOS SANTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Joelaine Carla Alves Dantas
Código Identificador:D3FD82B2