ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 021, de 07 de novembro de 2025, que Regulamenta a Lei Municipal nº 586/2025, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ampliar o prazo para adesão dos servidores interessados;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pelo Decreto nº 021, de 07 de novembro de 2025.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 021, de 07 de novembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Taipu, 16 de junho de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:D41EC761