ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 009-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

DECRETO Nº 009, de 05 de março de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 416.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 416.600,00 (quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

416.600,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

17.000,00

 

2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

 

 

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

17.000,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

36.600,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

11.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

11.600,00

 

2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada

 

 

 

25.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

25.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

170.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

170.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

17.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

17.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

70.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

50.000,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

20.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

12.000,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

61.500,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

36.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.500,00

 

2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

32.500,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

 

 

 

32.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.500,00

Anexo II (Redução)

416.600,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

17.000,00

 

2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

9.000,00

 

2005 Manutenção da Controladoria do Município

 

 

 

8.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

17.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

17.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

17.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

220.000,00

 

2037 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%

 

 

 

220.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

220.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

25.000,00

 

1039 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

25.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

12.000,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

81.500,00

 

1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

 

 

 

36.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103220

0001

36.500,00

 

1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

45.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

11.600,00

 

1071 Construção da Casa da Cultura

 

 

 

11.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

11.600,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

32.500,00

 

1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

 

 

 

32.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

32.500,00

 

PASSAGEM/RN, 05 de março de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:D43B0626