ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 463/2018 - ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 447/2017, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.

 

Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:

 

Os valores retroativos referentes a janeiro/2018 serão pagos em abril;

Os valores retroativos referentes a fevereiro/2018 serão pagos em maio;

Os valores retroativos referentes a março/2018 serão pagos em junho.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito

 

ANEXO I

ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.

REAJUSTE/2017 – 6,81%

 

Professor (40h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

Magistério

2.455,35

2.578,12

2.707,02

2.842,38

2.984,49

3.133,72

3.290,40

3.454,93

3.627,67

3.809,06

N – I

3.191,95

3.351,56

3.519,14

3.695,09

3.879,84

4.073,83

4.277,53

4.491,41

4.715,98

4.951,77

N – II

3.670,75

3.854,29

4.047,00

4.249,35

4.461,82

4.684,91

4.919,15

5.165,11

5.423,37

5.694,54

N - III

3.830,35

4.021,87

4.222,96

4.434,10

4.655,81

4.888,61

5.133,03

5.389,68

5.659,17

5.942,12

N – IV

3.989,95

4.189,45

4.398,91

4.618,86

4.849,80

5.092,30

5.346,91

5.614,25

5.894,96

6.189,71

 

Professor (20h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

N – I

1.595,97

1.675,77

1.759,56

1.847,54

1.939,92

2.036,91

2.138,76

2.245,69

2.357,97

2.475,87

N – II

1.835,36

1.927,13

2.023,49

2.124,66

2.230,89

2.342,45

2.459,57

2.582,54

2.711,68

2.847,26

N - III

1.915,16

2.010,92

2.111,48

2.217,04

2.327,90

2.444,29

2.566,50

2.694,83

2.829,57

2.971,05

N – IV

1.994,96

2.094,71

2.199,45

2.309,42

2.424,90

2.546,13

2.673,44

2.807,11

2.947,47

3.094,84

 

Coordenador Pedagógico (40h)

 

NIVEIS

A 01 à 03 Anos

B 04 à 06 anos

C 07 à 09 Anos

D 10 à 12 Anos

E 13 à 15 Anos

F 16 à 18 Anos

G 19 à 21 Anos

H 22 à 24 Anos

I 25 à 27 Anos

J 28 à 30 Anos

N – I

3.830,35

4.021,87

4.222,96

4.434,10

4.655,81

4.888,61

5.133,03

5.389,69

5.659,17

5.942,14

N – II

4.404,90

4.625,15

4.856,40

5.099,22

5.354,19

5.621,90

5.902,99

6.198,14

6.508,04

6.833,45

N - III

4.596,42

4.826,25

5.067,56

5.320,93

5.586,98

5.866,32

6.159,65

6.467,62

6.791,01

7.130,56

N – IV

4.787,94

5.027,34

5.278,70

5.542,64

5.819,77

6.110,75

6.416,30

6.737,11

7.073,96

7.427,67


Publicado por:
Fabiano Alencar de Medeiros
Código Identificador:D48EB38B