PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA,

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e repartições públicas deste Poder Executivo Municipal, nos dias 05 e 07 de janeiro de 2022, em virtude do feriado municipal de 06 de janeiro (Dia de Santos Reis), com exceção em relação aos órgãos e servidores integrantes das estruturas das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, Transporte e Urbanismo, cujo trabalho seja necessário e indispensável à prestação dos serviços públicos inadiáveis de atendimento de saúde e limpeza pública.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

JOSEILSON BORGES DA COSTA

Prefeito Municipal