ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 366 DE 2022
Altera o anexo único da lei municipal n° 198/2009 e da lei municipal nº 260/2013, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n° 198/2009 e da Lei Municipal 260/2013, que passará a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.
JOAO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
|
Cargo/ Função |
Mesmo Estado |
Mesmo Estado |
Outro Estado |
Outro Estado |
|
|
Normal |
Com Pernoite |
Normal |
Com Pernoite |
|
Prefeito/Vice- Prefeito |
R$ 350,00 |
R$ 700,00 |
R$500,00 |
R$ 950,00 |
|
Secretário/Procurador Geral/Controlador Geral |
R$200,00 |
R$380,00 |
R$450,00 |
R$600,00 |
|
Secretário Adjunto/Procurador Adjunto |
R$ 170,00 |
R$ 250,00 |
R$ 300,00 |
R$ 420,00 |
|
Diretores/coordenadores |
R$ 150,00 |
R$180,00 |
R$250,00 |
R$350,00 |
|
Demais Servidores |
R$100,00 |
R$150,00 |
R$200,00 |
R$250,00 |
Prefeitura Municipal de Lagoa D'Anta/RN, 15 setembro de 2022.
JOAO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:D4D8A1C1