ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.550 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Renato Fernandes de Medeiros, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Avenida Projetada I, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Leste/Oeste.
Parágrafo Primeiro – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Avenida Antônio Geraldo Sobrinho, “Sobrinho”, ao Leste, com a Rua Projetada X, ao Sul, paralela com a Rua Projetada IV, e ao Norte, paralela com a Rua Projetada III.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:D4F2BA21