PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO - RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 04ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Venha Ver no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE Venha Ver (CMDCA/COMDICA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 424/2025

 

CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

 

CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2026;

 

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 04ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Venha Ver/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

 

ELIZANGELA MARIA PESSOA DO REGO

MARCIO PESSOA DOS SANTOS

FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO

DJALMA MONTEIRO DA SILVA

LEOMIR ALVES DOS SANTOS

§ 1º. Os adolescentes CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e MARIA CIBELLY DE CARVALHO SILVA, representarão as crianças e adolescente do município de Venha Ver nesta Comissão.

 

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Venha Ver/RN, 16 de novembro de 2026.

 

ELIZANGELA MARIA PESSOA DO REGO

PRESIDENTE DO CMDCA/COMDICA


Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:D4F3473B