ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL SRP 019/2014

 

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

 

O Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento das empresas interessadas que receberá os envelopes de propostas e documentos, na Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, localizada na no Centro Profissionalizante Jessé Freire, na Rua 15 de novembro, snº, Centro, Nova Cruz/RN, no dia 05/05/2014 às 09h, cujo objeto é a Prestação de serviço de transporte escolar, através de processo licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/06; pelo Decreto Federal nº. 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos nº. 3.693, de 20/12/2000 e nº. 3.784, de 06/04/2001 e ainda o Decreto Federal nº. 6.204, de 05/09/07 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido neste Edital e seus anexos, com o contido no Processo Administrativo nº. 040/2014, integrantes do processo acima indicado. Ademais, VEM ALTERAR O EDITAL a fim de modificar os seguintes itens:

 

a) Aonde se lê: “7.8.1 - A Ata de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura do Município de Nova Cruz/RN, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, na contratação da Administração Pública”, leia-se “7.8.1 - A Ata de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à Prestação de serviço de transporte escolar, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, na contratação da Administração Pública.” ;

 

b) Aonde se lê: “7.8.2 – A Ata de Registro de Preços de Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura do Município de Nova Cruz/RN, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, é um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de compromisso para a contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas (ANEXO XI)”, leia-se: “7.8.2 – A Ata de Registro de Preços de Prestação de serviço de transporte escolar, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, é um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de compromisso para a contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas (ANEXO XI)”;

 

c) Aonde se lê: “7.8.5 – O Órgão Gerenciador da presente Ata de Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura do Município de Nova Cruz/RN, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN”, leia-se: “7.8.5 – O Órgão Gerenciador da presente Ata de Prestação de serviço de transporte escolar, será a própria Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN”; e

 

d) Aonde se lê: “7.8.7 - A existência Ata de Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar, destinado ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura do Município de Nova Cruz/RN, não obriga a Administração Municipal a firmar a aquisição dos produtos, que dele poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições”, leia-se: “7.8.7 - A existência Ata de Registro de Preços para Prestação de serviço de transporte escolar, não obriga a Administração Municipal a firmar a aquisição dos produtos, que dele poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições”

 

Outrossim, destaca-se que a alteração acima não importa em alteração do prazo para abertura dos envelopes, haja vista que atende ao disposto no art. 9, da Lei 10.520/02 c/c art. 21. §4º, da Lei 8666/93, dessa forma, permanece a data designada na publicação do aviso de licitação.

 

Nova Cruz, 30 de abril de 2014.

 

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA

Pregoiro Municipal


Publicado por:
Michelline Jussara da Cunha
Código Identificador:D4F94321