ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JULHO DE 2026
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo de Despesas nº 1215/07-2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária à servidora HILDA FELIX DA ROCHA NETA, matrícula nº 6815, ocupante do cargo de Coordenadora Técnica de Fiscalização, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear as despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 27 de julho de 2026, onde participará do Conexão CNM – Qualifica – Inteligência Tributária Aplicada ao Simples Nacional – Edição Natal/RN, promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com apoio institucional da FEMURN, visando ao aperfeiçoamento técnico e à atualização de conhecimentos na área de administração tributária municipal.
Art. 2º O deslocamento ocorrerá por meio de transporte rodoviário, com saída prevista para as 06h00 do dia 27 de julho de 2026 e retorno às 18h00 do mesmo dia.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da efetiva realização do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes/RN, 14 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:D4FF8AF2