ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 009 - 2026 - EXONERAÇÃO - DÉBORA CARULINE PEREIRA SILVA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração e Gestão – SMAG;
CONSIDERANDO o despacho de deferimento;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Sra. DÉBORA CARULINE PEREIRA SILVA, matrícula nº 9050, do cargo temporário de Professora de Língua Portuguesa e Linguagens, admitida em 01 de agosto de 2025, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado, para atuar na Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN.
Art. 2º Fica estabelecido que a servidora permaneceu no exercício de suas funções até 31 de janeiro de 2026, encerrando-se, a partir de 1º de fevereiro de 2026, qualquer vínculo funcional com o Município de Rafael Godeiro/RN, não integrando mais os sistemas administrativos municipais, tampouco figurando em folha de pagamento.
Art. 3º A presente exoneração ocorre a pedido da servidora, não havendo aplicação de penalidades decorrentes da rescisão contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 31 de janeiro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 12 de fevereiro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:D52B79AC