PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 031/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025-019/2023 - P.A 0628/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADO: STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ: 27.003.103/0001-61;

OBJETO DO APOSTILAMENTO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 4,724910% CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 06/2025 A 05/2026 NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL (PA 00451/2026), BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO LVIII, DO ART. 25, § 8º, INCISO I, E DO ART. 92, §§ 3º E 4º, INCISO I DA LEI Nº 14.133/21;

VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 103,68 (CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • ÓRGÃO: 2000 – PODER EXECUTIVO • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FUNÇÃO: 10 - SAÚDE • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL • PROGRAMA: 75 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE • PROJETO/ATIVIDADE: 2.20 – REPASSE FNS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULANTORIAL E HOSPITALAR • ELEMENTO DA DESPESA 246: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPESA: 321: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

VIGÊNCIA: 17/05/2026 ATÉ 16/05/2027;

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, DO ART. 25, § 8º, INCISO I, E DO ART. 92, §§ 3º E 4º, INCISO I DA LEI Nº 14.133/21;

DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E O SR. LUIS MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA. PELO CONTRATADO, A EMPRESA STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA-ME -CNPJ N.º 27.003.103/0001-61– CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA, INSCRITO NO CPF N.º 642.449.973-34.