ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 002/2024 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Aquisição de Certificados digitais tipo E-CPF e E-CNPJ - A1, em arquivo com duração de 1 ano (12 meses), conforme descrição e quantitativos em anexo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.

 

RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o parecer técnico da Ilma. Sr. Diretora Financeira.

 

São Miguel/RN, 23/02/2024


FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente do IPSAM

Portaria nº 0194/2021

 

 


Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:D5400852