ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 103/2026 – SMS

Portaria nº 103/2026 – SMS

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FRANCISCO LEONALDO DA SILVA, matrícula n° 3581, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 2D27

Caicó – RN

08h:30min

16h:40min

05.10.2026

R$ 30,00

Paciente interno no hospital de currais novos precisou se dirigir realizar ressonancia

magnetica

TST – 2F40

Santa Cruz – RN

09h:00min

16h:00min

06.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para realizar hemodialise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

16h:10min

09.10.2026

R$ 30,00

Segue paciente para hemodialise

TSV – 4D58

Natal – RN

16h:20min

00h:47min

09.10.2026

R$ 60,00

Transportar paciente até o hemonorte em Natal para coleta de plaquetas para

paciente interno no htf em caicó

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

21h:55min

12.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para hemodialise

TST – 2F40

Santa Cruz – RN

09h:00min

13h:50min

13.10.2026

R$ 30,00

Viagem eletivs vis SMS onde irá conduzir paciente para hemodialise

TST – 0J87

Natal – RN

16h:26min

00h:40min

15.10.2026

R$ 60,00

Transferido para o rio grande

RGL – 2D27

Natal – RN

04h:00min

12h:58min

15.10.2026

R$ 60,00

Paciente foi para retorno pós cirurgico

RGL – 2D27

Natal – RN

09h:58min

20h:30min

22.10.2026

R$ 60,00

Remoção de pacinete encaminhado para avaliação ortopedica

TSV – 4D58

Natal – RN

15h:15min

00h:00min

22.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente com fratura de ombro e encaminhada para avaliação

ortopedica.

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

21h:47min

23.10.2026

R$ 30,00

Hemodialise

TSV – 4D58

Natal – RN

12h:30min

01h:57min

25.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para hapvida

TSV – 4D58

Caicó – RN

08h:40min

13h:08min

30.10.2026

R$ 30,00

Remover paciente de alta

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:D5503167