ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 26 DO MES DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 26, DE 01 de agosto de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de agosto de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Parte I (Acréscimo) |
8.500,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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8.500,00 |
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2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF |
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2.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
2.000,00 |
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2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC |
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6.500,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
6.500,00 |
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Parte II (Redução) |
8.500,00 |
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04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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8.500,00 |
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1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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8.500,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
8.500,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:D555CC6D