ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇAONº 03/2026-APROVA EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CORONEL EZEQUIEL/RN
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Aprova Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, reunido no dia 20 de março de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1044/2024 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a destinação de Emenda Parlamentar nº 202642760005, Programação nº 240280820260001, de autoria do Senador Rogério Marinho, destinada à despesas de custeio dos Serviços Socioassistenciais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Coronel Ezequiel/RN, inscrito no CNPJ nº 18.643.201/0001-72, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, 20 de março de 2026.
MARIA NADJA DA COSTA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:D573A0AA