PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECISÃO DOS RECURSOS PELA CPL

Ref. TOMADA DE PREÇO N° 005/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 023/2023

OBJETO: POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE COBERTURAS ESPECIAIS/CURATIVOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE LESÕES CRÔNICAS.

 

DECISÃO DOS RECURSOS

 

Trata-se de RECURSO ADMINISTRATIVO protocolado pela empresa licitante: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita com CNPJ nº 04.237.235/0003-14, e BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 47.411.780/0001-26, e COTAÇÃO COM. REPR. IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 58.950.775/0001-08, assim vejamos:

 

O recurso foi interposto, tempestivamente, por licitante devidamente credenciada e qualificada nos autos, em face do resultado da habilitação da licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93.

 

Os documentos foram analisados pela Secretaria de Saúde do Município, e em seguida encaminhadas para a procuradoria geral do município.

 

DECISÃO DA CPL

 

Frente ao exposto, esta comissão mantém assim a decisão, conceder parcialmente o provimento aos recursos apresentados pela empresa ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, tendo em vista que no item 1 proposto pela empresa COTAÇÃO COM. REPR. IMP. E EXP. LTDA não atende as necessidades da secretaria solicitante, já os demais itens permanecem a decisão desta comissão.

 

Encaminhamos o referido processo ao Prefeito Municipal, devidamente qualificado como ordenador de despesas para apreciação e emissão da decisão final.

 

Cruzeta/RN, 09 de maio de 2023.

 

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS

Pregoeiro

 

JERUZA PEREIRA DE AZEVEDO

Membro

 

ANGELYCA LANYNNE SANTOS SILVA

Membro