PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN – CNPJ N.º 08.355.471/0001-24

DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ N.º 17.767.390/0001-22

CONTRATADO: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ N.º 55.738.556/0001-71

OBJETO DO APOSTILAMENTO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 4,680810% CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 11/2024 A 10/2025 NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21

VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO: R$ 125,62 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)

OBJETO DA DISPENSA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E COLABORADORES, CONFORME EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIA: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; •AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA 1004: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 18/11/2025 ATÉ 17/11/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, NA QUALIDADE DE PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL; E A SRA. VANESCA LUCENA DA SILVA, DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, A EMPRESA EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 55.738.556/0001-71, É REPRESENTADA PELA SRA. EVANIA DOS SANTOS CORREIA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 406..547.614-34.